A solenidade, que acontece na sede do Ministério Público, – à Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes – contará com a participação do próprio MP, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, do Lions Club, do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conead), da Associação Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com o documento, a SEEJ e as entidades envolvidas acordam o esforço para a descentralização das políticas públicas sobre drogas do Estado, transferindo para o município a responsabilidade compartilhada, planejamento, acompanhamento, controle e gestão de atenção aos usuários de álcool, tabaco e outras drogas.
A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas compromete-se a favorecer o processo de diagnóstico dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, abrangendo todos os municípios mineiros e seus gestores, além de cooperar com a implementação de fóruns permanentes de discussão sobre o tema.
Já aos órgãos parceiros cabe, entre outros itens, o fomento à articulação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas com todas as demais entidades e a realização de fóruns permanentes de discussão sobre a temática.
Entre as autoridades presentes à assinatura do protocolo de intenções estão o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini, o subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Cloves Benevides, o procurador Geral Adjunto de Justiça, Geraldo Flávio Vasques e o promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza.
Matéria: Renata Silva
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