Os municípios interessados em receber recursos do ICMS Esportivo têm até o dia 30 de abril para se cadastrarem no sistema. O primeiro passo é comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo no ano de 2013. Em seguida, devem ser inseridos documentos comprobatórios de atividades e eventos esportivos realizados no mesmo ano, nos termos da Resolução SEEJ Nº 13 /2013.
As informações e documentos já cadastrados pelos municípios no antigo sistema estão disponíveis na nova versão. As informações sobre os conselheiros e eventos necessitarão ser cadastradas novamente, caso já tenham sido inseridas no ano passado.
A equipe da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes), responsável por indicar os locais aptos a receber o benefício e definir os valores repassados, analisará os documentos e informações enviadas e, oportunamente, divulgará os resultados.
O ICMS Esportivo foi criado pela Lei 18.030/09 com o objetivo de fomentar a organização da política esportiva dos municípios por meio da demanda de relatórios anuais sobre as atividades voltadas ao desporto realizadas no período e a participação popular, por meio dos conselhos municipais de esporte.
Por este critério, 0,1% de todo o ICMS a ser repassado pelo Estado é distribuído aos municípios. Desde sua primeira edição, em 2009, o número das cidades que pontuam no programa é crescente. No primeiro ano, 94 municípios mineiros foram beneficiados e, no último levantamento, feito em 2012, 286. Essa pontuação resultou na ampliação da oferta e diversificação do esporte, beneficiando até agora mais de 782 mil pessoas. A previsão, segundo a Setes, é que as cidades mineiras que executaram as ações em 2012 e as comprovaram em 2013 dividam, em 2014, um total estimado de R$ 7,5 milhões.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail icms@esportes.mg.gov.br.
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